PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHAIS

ESTADO DO PARANÁ

DECRETO N• 393/2020

A PREFEITA MUNICIPAL DE PINHAIS, no uso da atribuição que Ihe confere

o art. 58, inciso V da Lei Orgânica,

Considerando a Declaração de Emergência em Saúde Pública, de

Importância Internacional pela Organização Mundial da Saúde em 30 de janeiro de 2020;

Considerando as determinações do Ministério da Saúde;

Considerando as determinações do Governo do Estado do Paraná;

Considerando que a classificação da situação mundial do Novo Coronavírus

como pandemia significa o risco potencial de a doença infecciosa atingir a população mundial de forma simultânea, não se limitando a locais que já tenham sido identificadas como de transmissão interna;

DECRETA:

Art. 1° Considerando as alterações promovidas pelo Decreto Federal n°

10.344 de 8 de Maio de 2020, fica permitido o funcionamento das academias de

todas as modalidades, desde que respeitadas as determinações sanitárias do

presente Decreto e demais normativas do Ministério da Saúde, Secretaria Estadual

de Saúde e Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 2° Recomenda-se a não realização de qualquer atividade fisica e

esportiva que implique em aglomeração ou contato entre as pessoas, sendo que, em

caso contrário, devem ser cumpridas as seguintes exigências sanitárias:

T- as atividades devem ser organizadas de forma a garantir o distanciamento

seguro entre os usuários, na razão mínima de 3 m, de maneira a minimizar o risco

de contaminação;

II - atender com restrição de público, com no máximo 30% da capacidade de

lotação, considerando alunos e funcionários, trabalhando com agendamento prévio

de modo a evitar aglomeração de pessoas no interior do estabelecimento no mesmo

horário, adotando medidas de controle de acesso na entrada;

III - é vedado o ingresso de pessoas integrantes do grupo de risco da

COVID-19, incluídos maiores de 60 anos, hipertensos, cardiopatas e diabéticos, bem

como de crianças sob qualquer pretexto;

IV - disponibilizar álcool 70% em recipientes apropriados, em todas as áreas

do estabelecimento, especialmente na entrada/acesso, sanitários, aparelhos de musculação/aeróbicos (esteiras, bicicletas ergométricas, barras, pesos e etc.) e

vestiários;

V - garantir a higienização antes e depois da utilização dos equipamentos,

anilhas, barras, bolas, pesos, perneiras, colchonetes, dentre outros;

VI - disponibilizar funcionário em tempo integral para manutenção da

limpeza dos equipamentos, acessórios e materiais de uso coletivo;

VII - proporcionar ampla ventilação, mantendo janelas e portas abertas para

livre circulação do ar;

não permitir o funcionamento de lanchonetes dentro

VIII -

estabelecimento3;

do

IX - não realizar aulas coletivas de qualquer espécie;

X - não permitir a utilização de piscinas, saunas e espaço kids;

XI - observar a obrigatoriedade do uso de máscaras por todos os

funcionários e usuários durante a permanência no estabelecimento;

XII - não poderão ser utilizados nas dependências da academia: guarda-

volumes, catracas, leitores biométricos de presença, bebedouros e vestiários para

banho;

XIII - suspender o uso de acessórios e materiais de uso coletivo que não

favoreçam a devida desinfecção, tais como luvas de boxe, protetor de cabeça,

cordas, dentre outros;

XIV - academias de prática desportiva (tais como futebol, basquete, ginástica

olímpica, etc.), somente poderão funcionar para fins de preparação e

condicionamento físico individual, ficando vedada a prática de jogos ou treinos

coletivos que implique em aglomeração de pessoas;

XV - não fornecer coletes, roupas e acessórios de uso pessoal;

XVI - orientar os usuários que utilizem seus objetos particulares no

desenvolvimento das atividades, devendo, ainda, adentrar no estabelecimento

devidamente paramentados;

XVII - não permitir a presença de pessoas assistindo aos treinos, devendo

permanecer no estabelecimento somente as pessoas que estiverem praticando

atividade física;

XVIII - realizar a aferição de temperatura corporal na entrada do

estabelecimento, mediante utilização de termômetro infravermelho, restringindo a entrega de usuários que apresentarem estado febril;

XIX - observar as diretrizes sanitárias de higiene estabelecidas no Anexo |

do presente Decreto.

Parágrafo único. Os estabelecimentos que optarem pela abertura somente

poderão funcionar até às 23h.

Art. 3° O não cumprimento de quaisquer das medidas estabelecidas no

presente Decreto caracterizar-se-á como infração à legislação municipale sujeitará

o infrator às penalidades e sanções aplicáveis, bem como posterior comunicação ao

Ministério Público do Estado Paraná.