– Amapá — 0,26%;
– Roraima — 0,28%; e
– Acre — 0,39%.

Apenas o Centro-Oeste apresentou uma redução no número de ocorrências, com uma diminuição de 4,74% em comparação com 2022. Entre as demais regiões, o Norte teve o maior aumento percentual, com 14,10%, seguido pelo Sudeste, com 8,78%.

A PEC, proposta pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), foi aprovada pelo plenário do Senado na terça-feira (16). Ela adiciona ao artigo 5º da Constituição o texto afirmando que “a lei considerará crime a posse e o porte, independentemente da quantidade, de entorpecentes e drogas afins sem autorização”.

Na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o relator, senador Efraim Filho (União-PB), incorporou uma emenda ao texto para garantir uma distinção clara entre traficantes e usuários de drogas, deixando a definição para a polícia.

O Supremo Tribunal Federal (STF) também está discutindo o porte de drogas para consumo próprio. No entanto, um pedido de vista no último dia 6 interrompeu o julgamento. Até o momento, cinco votos consideram inconstitucional criminalizar o porte de maconha para uso pessoal. Os ministros Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes, Rosa Weber (aposentada) e Luís Roberto Barroso entendem que ter até 60 gramas de maconha ou seis plantas fêmeas é considerado consumo pessoal, enquanto Edson Fachin considera inconstitucional sem especificar uma quantidade. Os outros três votos apoiam a regra da Lei de Drogas, com diferentes quantidades para caracterizar o uso. Ainda faltam os votos de Dias Toffoli, Luiz Fux e Cármen Lúcia.

Fonte: gazetabrasil